Desde o inicio do século XX, que diversas teorias são construídas em torno dos malefícios que a actividade industrial teria na sociedade, classificando a poluição emitida pelos complexos industriais como uma externalidade negativa.
É desta forma que os organismos públicos por todo mundo, passaram a procurar meios para minimizar essas externalidades negativas, criando assim um mecanismo puramente económico que visa diminuir o número de emissões. Por um lado existe uma opção de negociação entre entidades privadas que negociariam entre si um número de quotas que lhes permitiria uma maior gestão do ponto de vista empresarial das suas emissões, ou por outro lado, um sistema de regulação internacional.
É neste contexto que surge o comércio de licenças de emissões de gases ou efluentes, podemos olhar para este sistema como uma verdadeira praça, onde se negoceiam limites a poluir, é importante ter em mente o seguinte, para tal ser viável deve sempre existir um máximo possível, e dentro desse limite tudo o quer estive abaixo será permitido, sendo portando este “cap room” disponível entre entidades que entre si dividirão as licenças que lhes permitem poluir.
A grande questão que se põe neste capitulo é saber se estamos perante um mecanismo capaz de controlar as emissões poluentes, e capaz de indirectamente reduzi-las, ou se por outro lado estamos perante uma liberalização total da poluição em que os grandes impérios económicos irão monopolizar este mercado e juntar todas as licenças e permissões num ponto do globo.
Esta não é uma temática de simples resolução, pois apesar de por um lado poder parecer uma total liberalização do quanto se pode poluir, como é sabido não pode existir uma proibição absoluta de o fazer, portanto este parece ser um mecanismo que além de impor regras entre entidades e evoluir para um sistema com menor imperfeições. Esta poderá ser uma ferramenta importante no futuro se aplicada de forma racionalizada e consciente da sua perversidade se não aplicada correctamente.
Este mecanismo pode ser de facto um instrumento importante, além de manter um nível equilibrado a nível global de emissões, satisfazendo necessidades temporárias ou definitivas de alguns agentes, e ainda promover uma racionalidade dos instrumentos disponíveis, permitindo assim uma maior consciencialização e racionalização em alturas de maior necessidade, o que pode transformar numa ideia enraizada de forma definitiva, construindo assim um hábito.
A verdade é que em muitos casos poluir é economicamente vantajoso e assim continuará, o mercado de emissões funcionara nos termos normais dos mercados, oferta e procura regulariam os preços das “quotas poluidoras” e nessa situação em algumas situações de preços elevados, poluir poderia não tão vantajoso do ponto de vista económico, contribuindo mais uma para o decréscimo das emissões.
Não podemos olhar para o comercio de emissões de forma leviana, o protocolo de Quioto deu o primeiro passo para o estabelecimento na ordem jurídica deste tipo de mercado, estamos perante normas jurídicas que devem ser cumpridas pelos seu outorgantes, dai os países da União Europeia estarem vinculados a reduções na ordem dos 8%, por outro lados os EUA, enquanto grandes responsáveis por uma grande fatia das emissões, recusaram-se a assinar este protocolo, argumentando que este seria um entrave ao seu crescimento eco nomino. O mesmo poderão dizer economias emergentes como a Índia e China, que no desenvolvimento e constante crescimento da sua actividade industrial, a não tem demonstrado muitas preocupações neste sentido.
Desta forma devemos olhar para este forma de regulação como um mecanismo capaz de satisfazer as necessidades ambientais e necessidades económicas das economias mundiais, este poderá ser um caminho a seguir desde que regulamentado e regulado por entidades independentes, sem que as grandes potencias mundiais controlem a seu belo proveito todas as quotas disponíveis e asfixiem economias de menor dimensão.
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