segunda-feira, 16 de maio de 2011

Divulgação dos dados transmitidos por Portugal à Comissão Europeia, no âmbito do Registo Europeu de Emissões e Transferências (PRTR)

No âmbito do terceiro ciclo do Registo Europeu de Emissões e Transferências (PRTR) – relativo ao ano de 2009 cabe informar que, de acordo com o estabelecido pelo Regulamento (CE) nº 166/2006, de 18 de Janeiro (Regulamento PRTR) e transposto para a ordem interna pelo Decreto-Lei nº 127/2008, de 21 de Julho, alterado pelo Decreto-lei nº 6/2011, de 10 de Janeiro, a Comissão Europeia publicou, no seu endereço Web (http://prtr.ec.europa.eu/), os dados transmitidos por Portugal e pelos demais Estados-Membros referentes às instalações cujos poluentes e/ou resíduos se encontram acima do limiar europeu estabelecido.
Reforça-se que o reporte dos dados à Comissão Europeia não corresponde directamente a qualquer tipo de incumprimento para com a legislação nacional, sendo apenas despoletado para efeitos de divulgação de informação ambiental ao público sobre as emissões de poluentes e as transferências de poluentes e resíduos para fora das instalações, no sentido de identificar as tendências, demonstrar os progressos a nível da redução da poluição e avaliar as políticas e programas comunitários (vide Regulamento PRTR).
Mais cabe informar que, para maior facilidade de visualização, encontram-se disponíveis neste portal (link em anexo) os dados comunicados por Portugal à Comissão Europeia referentes às instalações nacionais cujos poluentes e/ou resíduos se encontram acima do limiar europeu estabelecido, no âmbito dos ciclos PRTR 2007, PRTR 2008 e PRTR 2009.

Ana Filipa Rebelo Subturma 9

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