Neste momento está a decorrer o período de candidaturas para dois programas europeus de apoio a medidas que promovem a eficiência energética. As candidaturas podem ser submetidas ao Programa Energia Inteligente até ao dia 12 deste mês, enquanto o Programa Life+ se prolonga até ao dia 18 de Julho.
O programa Energia Inteligente pretende acelerar a implementação de projectos de investimento para a energia sustentável, especialmente das pequenas e médias empresas, bem como das autoridades públicas locais e regionais.O programa assenta em vários sub-programas, entre os quais o SAVE, que tem como propósito explorar o grande potencial de poupança de energia, melhorando a eficiência energética e a utilização racional dos recursos energéticos, nomeadamente em edifícios, produtos e na indústria. Com um orçamento de 12 milhões de euros, o SAVE possibilita apoiar a preparação de novas medidas legislativas e de comportamentos de influência.
O ALTERNER, como um montante de 16 milhões de euros disponíveis, é o sub-programa vocacionado para a aplicação de energias renováveis (biomassa, bombas de calor e solar térmico) nos sistemas de aquecimento e arrefecimento em edifícios públicos. Também é possível o financiamento a abordagens inteligentes para este tipo de transição.
Para o segmento dos transportes foi desenhado o sub-programa STEER, que conta com um total de 12 milhões de euros. Neste âmbito é dada prioridade aos projectos que forem além da sensibilização dos cidadãos, munícipes e decisores, e que consigam realmente induzir mudanças mensuráveis nos comportamentos, quer ao nível do aumento da utilização de transportes colectivos, quer ao da utilização de transportes menos poluentes.
Para a adopção de medidas integradas, que visem reforçar a capacidade global das administrações públicas na área de planeamento energético sustentável e de execução, estão previstos ainda pelo programa Energia Inteligente 27 milhões de euros. O programa funciona por convites anuais à apresentação de propostas, sendo que o seu financiamento cobre até 75 por cento dos custos elegíveis do projecto. Até à data, cerca de 450 projectos foram co-financiados pelo programa.
Para facilitar a mobilização de recursos para investimentos em energia sustentável a nível local, a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) criaram o mecanismo de assistência técnica ELENA (European Local ENergy Assistance), financiado através do programa Energia Inteligente.
O ELENA cobre uma parte do custo de suporte técnico que é necessário para se preparar, implementar e financiar o programa de investimentos, tais como estudos de viabilidade e de mercado, estruturação de programas, planos de negócio, auditorias energéticas, preparação para concursos públicos, de modo a que as cidades e regiões tenham os seus projectos de energia sustentável prontos para o financiamento do BEI ou outro sistema bancário.
FEDER, JESSICA e FEE
O Programa LIFE + tem 267 milhões de euros disponíveis para co-financiamento de projectos em três temas: natureza e da biodiversidade; política e governação ambiental e de informação e comunicação. Ao concurso, iniciado a 26 de Fevereiro de 2011 e que termina em Julho, podem candidatar-se projectos que, por exemplo, «promovam a implementação e o cumprimento efectivos da legislação da União Europeia em matéria de ambiente e melhorar a base de conhecimentos para fins da política ambiental».
Outra forma de financiamento a que as entidades públicas locais podem recorrer, passa pela iniciativa JESSICA, em que é dada a opção aos Estados-Membros de usar os fundos estruturais, para fazer investimentos reembolsáveis em projectos que fazem parte de um plano integrado de desenvolvimento urbano sustentável. Estes investimentos, que podem assumir a forma de capital, empréstimos e / ou garantias, são concretizados por meio de Fundos de Desenvolvimento Urbano e, se necessário, fundos de participação. Em Portugal, a contribuição prevista do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é de 100 milhões de euros.
O Fundo para a Eficiência Energética (FEE), criado em Maio de 2010, é outro dos instrumentos que podem ser utilizados pelas entidades. Este fundo tem três objectivos fundamentais: incentivar a eficiência energética por parte dos cidadãos e das empresas, apoiar projectos de eficiência energética em áreas onde até agora esses projectos ainda não tinham sido desenvolvidos e promover a alteração de comportamentos nesta matéria. De acordo com o respectivo Decreto-Lei, o FEE foi constituído com uma dotação inicial de 1,5 milhão de euros, «a realizar integralmente pela Direcção-Geral de Energia e Geologia».
Ana Filipa Rebelo
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