Forest Focus – Protecção das Florestas

O regulamento (CE) nº 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade, implementou um novo mecanismo comunitário, mais conhecido como Forest Focus, a sua aplicação começou a 1 de Janeiro de 2003 e terminou a 31 de Dezembro de 2006. O seu orçamento anual previsto era de 61 milhões de euros, dos quais 9 milhões se destinaram às medidas de prevenção dos incêndios, relativamente aos programas nacionais a União Europeia participou de 50% ou 75% das despesas, consoante o tipo de actividade financiada. Tinha por princípios fundamentais efectuar o acompanhamento a longo prazo do estado dos ecossistemas florestais europeus, principalmente através dos domínios da protecção contra a poluição atmosférica, prevenção dos incêndios, preocupação com a diversidade biológica, alterações climáticas, fixação do carbono, solos e funções protectoras das florestas.
Nestes termos os objectivos do Forest Focus eram nomeadamente: quanto à recolha e tratamento de dados, o aperfeiçoamento da avaliação dos dados a nível comunitário, o melhoramento da qualidade dos dados e informações recebidos; o desenvolvimento da vigilância das florestas; o melhoramento do conhecimento das florestas; o estudo dos incêndios florestais e o desenvolvimento de metodologias para avaliar os riscos a que as florestas se encontram expostas.
Em relação aos programas nacionais realizados no âmbito do mecanismo Forest Focus, estes deveriam ser submetidos à Comissão no prazo de 60 dias a contar da entrada em vigor do regulamento, devendo ter uma duração de 2 anos. Quanto ao seguimento destes programas, os Estados-Membros deveriam transmitir à Comissão os dados anuais recolhidos, assim como um relatório acerca da situação dos seus ecossistemas florestais, colocando-os à disposição do público.
Em conclusão, foram realizados vários estudos para determinar o grau de sucesso do programa, como exemplo um estudo realizado por consultores externos da Forest Research e METLA: “A análise conclui que os objectivos iniciais de controlo da poluição do ar e aplicação dos regulamentos "Forest Focus" foram largamente alcançados. A rede de monitorização do Forest Focus tem sido bem sucedida, principalmente na monitorização de poluentes atmosféricos, danos e outros impactos à floresta. A elevada cobertura espacial e a duração temporal desse controlo, torna os dados únicos e de grande valor para os cientistas e políticos. O programa, actualmente em uso, é apenas parcialmente adequado às necessidades de acompanhamento para o futuro.
O progresso está a ser feito para desenvolver a rede e as suas interacções com outras actividades de acompanhamento relacionadas (inventários nacionais, MCPFE, FCCC e monitorização de Kyoto), mas este trabalho está num estágio inicial. As redes Forest Focus formam uma base sólida sobre a qual construir um Sistema de Informação florestal da UE no âmbito do Programa LIFE +, mas o trabalho é necessário para existir um controlo eficaz das florestas a nível da UE a ser alcançado no futuro".
Antes da execução do Forest Focus a Comunidade tratava o tema da protecção das florestas contra a poluição atmosférica e contra os incêndios através dos Regulamentos (CEE) nº3528/86 e (CEE) nº2158/92 que expiraram a 31 de Dezembro de 2002. O mecanismo Forest Focus integrou estes regulamentos num instrumento legislativo único. A partir de 1 de Janeiro de 2007, o novo instrumento Financeiro para o ambiente, no âmbito das atribuições da UE, é o LIFE+, o qual enquadra a sua acção num contexto ainda mais alargado.