Idem: petição inicial do subturma 5

Doc. N.º6.

Empresa de Águas Limpas de Portugal

Relatório de perícia efectuado pelo técnico credenciado e especializado, Fernando Casimiro, ao serviço da Empresa Águas Limpas de Portugal (EALP). Todos os testes foram efectuados com o máximo rigor e em laboratórios devidamente equipados e autorizados.

Devido à preocupação generalizada da população de Vila Limpa, no respeitante ao binómio qualidade da água e desenvolvimento industrial efectuou-se um estudo exaustivo com o intuito de avaliar o risco para a saúde pública.
Os resultados da análise referem-se às amostras recolhidas às 15 horas do dia 25 de Agosto de 2010, pela equipa da EALP na área hidrográfica de Vila Limpa, incluindo lençóis freáticos. Este estudo baseia-se num total de 50 amostras, analisadas cuidadosa e especificamente por peritos de um laboratório reconhecido. A análise laboratorial dos diversos parâmetros revelou o seguinte:

1. Análise Química:

Esta análise revelou a presença de compostos químicos em elevada concentração, numa percentagem correspondente a 70% das amostras recolhidas.
Destas, destacam-se nitratos, sulfatos e metais pesados, nomeadamente chumbo.

2. Análise Bacteriológica:

Verificou-se a contaminação em 65% das amostras recolhidas, causada por microrganismos patogénicos.
Escherichia coli – bactéria indicadora de contaminação fecal (a sua presença provoca febre, dor abdominal, vómitos e diarreia).
Fruto da exploração suína da empresa Porco Feliz, encontrou-se cryptosporidium, bactéria (vinda dos animais) que provoca diarreia contínua no ser humano.
Nota também para a presença substancial de giardia, provocadora dos típicos sintomas acima referidos, como exemplo, diarreia e vómitos.

3. Análise Física:

Não existem parâmetros fora do normal, no que se refere à contaminação radiológica.
Os níveis do elemento químico radão também se encontram normais.

Conclusão:

Desta análise conclui-se que existe um perigo real para a saúde pública. Por um lado, a curto prazo, por infecções gastrointestinais e, por outro, a médio e longo prazo pela elevada toxicidade dos metais pesados. Este quadro de poluição é congruente com a eliminação de resíduos produzidos pela empresa Porco Feliz presente na rede hidrográfica local. Existe também o perigo acrescido da contaminação indirecta através dos lençóis freáticos e consequente extracção por parte de privados (poços e sistemas de irrigação).
Com tal má qualidade da água posso afirmar que a própria fauna marinha pode estar em causa.

Vila Limpa,
25 de Agosto de 2010

Doc. N.º7.

Jacinta da Fonseca Cartuxo

Notária

CARTÓRIO NOTARIAL DE Vila Limpa

Rua da Igreja, 16 – R/C

3740-264 Vila Limpa

Celebrado por documento particular e tendo como outorgantes,

Empresa Bioful Lda, de capital social de 50,000 euros, Pessoa Colectiva nº 321 136 989, com sede na Rua Arco Íris, nº 13, 1498-303 Vila Limpa.
E
Carlota Castelo Branco, Divorciada, Contribuinte nº 567 893 454, residente na Rua da Felicidade nº18, 7º Dto., 1457-003 Vila Limpa.

Vem a notária por este meio e no presente Cartório, autenticar o seguinte contrato:

1.    Foi acordado pelas partes a celebração de um contrato de fornecimento de girassóis.

2.    Aquando da celebração do contrato supra indicado, as partes acordaram que Carlota Castelo Branco disponibilizaria toda a sua plantação de girassóis, enquanto que a Empresa Bioful Lda, por seu lado, se compromete a pagar a quantia de 50,000 euros anuais.

3.    O respectivo contrato de fornecimento tem a duração de 4 anos, tendo o seu início a 12 de Agosto de 2009 e o seu término a 12 de Agosto de 2012.

4.    As partes estabelecem ainda que o não cumprimento deste contrato por parte de Carlota Castelo Branco tem como consequência a possibilidade de resolução unilateral do contrato pela Empresa Bioful Lda.

Os Contraentes:  
Carlota Castelo  Branco                              Isaltino do Vale Azevedo

(Administrador da Empresa) 

Doc. N.º8.

Vila Limpa à Semana – 9 de Março de 2011                                                                                        13

Carlota Castelo Branco denuncia Porco Feliz

Carlota Castelo Branco e sua família, cidadãos de Vila Limpa desde à muitas gerações, acusam a Empresa Porco Feliz,  de ser a responsável pelo estranho acontecimento recente na Ribeira do Inferno, que levou à morte de todos os peixes, bem como, da sua vasta plantação de girassóis, sustento da sua família desde o tempo de seus pais. Segundo a Sr. Carlota Castelo Branco , a Empresa Porco Feliz, desde a sua instalação no concelho de Vila Limpa, tem vindo a libertar, espaçada e cuidadosamente os efluentes líquidos gerados pela sua suini- Cultura, quer nos terrenos do concelho quer na Ribeira do Inferno.

A gota de água terá sido segundo denuncia Carlota C. B., uma última descarga realizada pela Porco Feliz, que causou a morte de todos os peixes da Ribeira do Inferno, bem como a destruição da sua plantação de girassóis. O “Vila Limpa à Semana” esteve na plantação de girassóis e constatou o estado lastimoso e irrecuperável em que este se encontrava. Carlota C.B. fez ainda um apelo: ”temos que nos juntar todos para acabar com esta imundice que está a destruir o que de melhor o nosso concelho tem, o Ambiente”.

Jornalista: Bento Maravilha;                                                                              Fotografia : Carlos Captatudo

Doc. N.º9.

Comprovativo do pagamento da taxa de justiça.

 

Doc. N.º10.

Cópia do cartão de cidadão da Srª Carlota Castelo Branco.