Rótulo Ecológico Comunitário

O sistema comunitário de Rótulo Ecológico foi criado pelo Regulamento (CEE) n.º 880/92, de 23 de Março e posteriormente revisto e substituído pelo Regulamento (CE) n.º 1980/2000, de 17 de Julho de 2000. Qualquer produto ao qual tenha sido atribuído o rótulo ecológico é identificado pelo Logótipo do Rótulo Ecológico da União Europeia: uma Flor.

O Rótulo Ecológico Comunitário é um instrumento patrocinado pela Comissão Europeia de reconhecimento de qualidade ambiental, tendo em vista não só promover a concepção, produção, comercialização e utilização de produtos com um impacto ambiental reduzido durante todo o seu ciclo de vida, mas também providenciar aos consumidores melhor informação sobre a qualidade ambiental desses produtos (prestando-lhes informações simples, precisas, exactas e cientificamente estabelecidas sobre as características ambientais dos produtos a que foi atribuído o rótulo ecológico.)

As escolhas individuais dos consumidores, sobre a forma de satisfazerem as suas necessidades, com qualidade adequada, podem conduzir a melhorias ambientais significativas, através da aquisição de produtos menos agressivos para o ambiente, quando comparados com outros destinados ao mesmo fim. Por outro lado, a respectiva procura assume-se como um importante estímulo para as empresas incrementarem os seus esforços no domínio do ambiente e melhorarem o desempenho dos seus produtos ao longo de todo o Ciclo de Vida, sem que a qualidade seja descurada.

O sistema de atribuição do Rótulo Ecológico Europeu é voluntário e aplicável aos produtos que, simultaneamente:

• provoquem impactos ambientais significativos, numa ou em diversas fases do ciclo de vida do produto;

• apresentem um potencial de melhoria ambiental;

• representem um volume importante de vendas e de comércio no mercado interno, e;

• incluam no seu volume de vendas uma parte importante destinada ao consumo ou utilização finais.

Este sistema está aberto a qualquer produto ou serviço, com excepção de alimentos, bebidas, produtos farmacêuticos e dispositivos médicos.

O Rótulo Ecológico Comunitário constitui, assim, para além de um precioso elemento de diferenciação para as empresas, num mercado cada vez mais atento às questões ambientais, um importante factor de competitividade que promove a inovação e o desenvolvimento tecnológico, em sintonia com as dimensões da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social.